Para Procedimento de Reconhecimento e Revalidação de Diploma, o interessado deverá entregar no respectivo protocolo dos núcleos ou campus do curso de interesse as cópias dos documentos exigidos pela legislação e digitalizados em CD no formato PDF. O servidor que receber os documentos irá realizar o “confere com original”. Informamos que é INDISPENSÁVEL a entrega do CD com os documentos digitalizados em formato PDF.
Os procedimentos a serem adotados pelo requerente estão disponível no Portal Acadêmico da UNIR. Para acesso, clique no link a seguir: http://www.academico.unir.br/pagina/exibir/8073.
O requerente deverá estar ciente que:
Importante ressaltar que, conforme art. 6° da resolução já citada:
Os processos de revalidação e de reconhecimento deverão ser encerrados no prazo de:
I - 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do pedido; ou
II - 60 (sessenta) dias para os pedidos de revalidação e de 90 (noventa) dias para os pedidos de reconhecimento, contados a partir da data do pedido, nos casos de tramitação simplificada.
§ 1º O descumprimento do prazo estabelecido nos incisos I e II deste artigo ensejará a apuração de responsabilidade, nos termos da legislação pertinente.
§ 2º Não será considerado descumprimento dos prazos mencionados nesta Resolução as interrupções em razão de recesso escolar, por pedido de diligência, a pedido do discente ou demais hipóteses legais.
Anexos (Para download dos documentos inerentes ao Reconhecimento e Revalidação de Diploma, clique nos links abaixo):
I) Check List de documentos necessários:
Check List - Documentos para Reconhecimento e Revalidacao de Diploma
II) Requerimento:
Requerimento para Revalidacao e Reconhecimento de Diploma
III) Procedimento:
Procedimentos para Revalidacao e Reconhecimento de Diploma
IV) Legislação que rege a Revalidação e Reconhecimento de Diploma:
Resolucao CNE 03-2016 - Normas para Revalidacao e Reconhecimento de Diploma
Portaria Normativa 022-MEC - Normas e Procedimentos para Reconhecimento e Revalidacao de Diploma
Resolucao n. 531-CONSEA - Revalidacao e Reconhecimento de Diploma