NCH - Núcleo de Ciências Humanas

NOTA NCH SOBRE O PROJETO “FUTURE-SE”

Concebemos a Universidade como poderoso elemento de transformação social, política e econômica de nossa sociedade. Dela partem grandes ideias e projetos capazes de levar progresso, bem-estar, prosperidade e cidadania ao povo brasileiro. Por estas bases, dentre outras, o Núcleo de Ciências Humanas (NCH) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), converge com as manifestações públicas de que o Projeto de Lei (PL) do governo federal denominado FUTURE-SE, é um evidente retrocesso aos avanços da democracia brasileira em sua defesa inescapável e histórica da educação superior nos seus aspectos público e de gratuidade. E como docentes e pesquisadores nos cabe estar a postos em sua defesa.

O PL concebe a educação superior como uma das muitas mercadorias sociais a serem geridas, exclusivamente, em função dos interesses do mercado. Para isto altera de imediato 16 Leis determinando uma mudança no marco legal da educação superior brasileira, desde a Constituição Federal por via indireta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outras que envolvem a gestão do orçamento, sistemas de compras e contratos das IFES. Isto já bastaria para somarmos às vozes que rejeitam este modo de tratar a soberania nacional à custa do desvio de interesse, função e determinação do que é a educação superior de tipo universitária no Brasil e na tradição latino-americana.

O NCH da UNIR compreende que o PL FUTURE-SE, promoverá o abandono das pesquisas básicas, da interpelação aos problemas lógicos e epistemológicos da ciência, da pesquisa histórico-social e toda a produção artístico-cultural da Universidades. Em síntese, o FUTURE-SE trabalha com uma proposta de mercantilização da educação que perpetua e consolida os abismos sociais e impede a renovação e reorganização social a partir e com a presença da educação superior pública e gratuita.

Porto Velho, 15 de outubro de 2019

Conselho do Núcleo de Ciências Humanas